BRASTEL REMIT CLASSIC - TERMOS E CONDIÇÕES

Acordo

A seguir descrevemos os termos e condições pelos quais a BRASTEL REMIT permite a você, pessoa fisica, acesso aos nossos Serviços relativos a transferências internacionais de dinheiro. Ao ler o seguinte e começar a usar nossos Serviços, consideramos que você compreendeu e aceitou estes Termos e Condições. Devido à natureza desta documentação, também a chamaremos de Contrato, quando apropriado.

Parte 1. Condições Gerais

1. Objetivo dos Termos e Condições

Esta documentação estabelece condições, direitos e obrigações entre a BRASTEL e você em relação ao seu uso dos nossos serviços (doravante referidos como "Serviços").

2. Definições

(a) A BRASTEL REMIT, uma divisão da BRASTEL Co., Ltd. (doravante referida como "BRASTEL"), oferece aos usuários os Serviços em relação à transferência de dinheiro para o exterior.
(b) Serviço de Remessa é um termo geral para os Serviços em relação à transferência internacional de dinheiro que nós oferecemos de acordo com as instruções do usuário, através do qual uma pessoa designada (doravante referida como "beneficiário") é capaz de coletar o fundo em uma das filiais de nossos parceiros ou agências.
(c) "Nome de usuário" representa você como um usuário dos Serviços; permite que você acesse o website do usuário do serviço BRASTEL REMIT (doravante referido como "Website"), em combinação com uma senha de acesso correspondente.
(d) A "senha temporária" e a "senha de acesso" são necessárias para que os usuários acessem o website do usuário em combinação com um nome de usuário correspondente; a "senha temporária" deve ser substituída por uma "senha de acesso permanente" no momento do registro, para você se torne um "titular da conta" com a BRASTEL REMIT.
(e) A "senha para transações" é necessária para que você faça qualquer transação no website.
(f) Dados de acesso do usuário / dados confidenciais é um termo que representa coletivamente o "nome de usuário" acima mencionado, "senha temporária", "senha de acesso" e "senha para transações".
(g) O termo "website" ou "site" aqui utilizados significam o website do serviço BRASTEL REMIT e podem também se referir ao seu website para dispositivos móveis.
(h) "Nós", "nos", "conosco" e "nosso" significam BRASTEL REMIT e BRASTEL bem como todos os seus parceiros que funcionam para a prestação dos Serviços.
(i) "Você" e "seu" significa qualquer usuário gerenciando uma conta de depósito conosco (ver 4.3 e 5.2). Se você autorizar outra pessoa para gerenciar a sua conta por você (por exemplo, no âmbito de uma procuração), nós lidaremos com essa pessoa como se ele/ela fosse você para os fins do presente Acordo.
(j) "Banco" aqui utilizado podem às vezes se referir a outras instituições financeiras.
(k) Algumas outras palavras que usamos aqui podem ter um significado especial; nesses casos, nós as explicaremos a você quando da sua primeira utilização.
(l) O cartão Brastel Remit é um cartão necessário para identificar o cliente ao acessar a tablet em um de nossos balcões de atendimento ou representantes.
(m) O "código PIN", ou simplesmente "PIN", é um código de 4 dígitos definido pelo cliente para o cartão Brastel Remit.

3. Orientações para o uso

3.1 Titular da conta
(1) A fim de ganhar acesso aos nossos Serviços, você deve se registrar como um titular de conta com a BRASTEL REMIT, completando os procedimentos descritos nas Cláusulas 4 e 5.
(2) Sua adesão como titular da conta é válida por 2 anos a partir da data de registro. Se você deseja continuar usando nossos serviços, você deve solicitar a renovação de sua conta pelo menos seis meses antes da data de expiração da sua conta e enviar novamente seu documento de identificação para verificação.
(3) Você, como titular da conta, pode continuamente fazer uma transação, mas deve notar que a conta que você mantém será encerrada se ela não mostrar nenhuma atividade por dois anos.
(4 ) A sua conta será encerrada imediatamente a seu pedido, mesmo durante o período contratual (de acordo com 13-1). Você concorda, neste caso, que a solicitação de remessa já aceita por nós juntamente com o contrato associado (vide 21-6) será tratada da mesma forma como descrito na Cláusula 29 (Cancelamento de remessa). Você deve se registrar conosco novamente para ter acesso aos Serviços.
(5) Nenhuma taxa de cancelamento deve incorrer se a sua conta for fechada devido à sua inatividade por dois anos (vide (3) deste parágrafo) ou a seu pedido (vide (4) deste parágrafo).
3.2 Uso dos Serviços
Você pode fazer transações 24 horas por dia, 7 dias por semana em qualquer lugar com acesso à internet através de um computador, ou outros meios que especifiquemos, salvo quando o sistema estiver em manutenção.
3.3 Manutenção do sistema e emergência
Considera-se que você reconheceu que os nossos Serviços podem estar temporariamente indisponíveis, em parte ou totalmente, devido a uma checagem regular de sistema e assim por diante, ou um incidente de natureza emergente: no primeiro caso, os usuários serão notificados com antecedência através de nossa homepage ou por email.

4. Registro provisório

4.1 Para ser titular de uma conta registrada com a BRASTEL REMIT, primeiro você deve se inscrever para uma adesão provisória, seguindo os procedimentos que nós especificamos, tais como criar o seu nome de usuário e nos fornecer as informações necessárias sobre você mesmo (doravante referidas como "dados do usuário", ou "informações do usuário"). Se o nome de usuário não for informado pelo cliente, ele será criado pela Brastel.
4.2 Após a inscrição mencionada acima ter sido processada, você receberá uma senha temporária ou um cartão Brastel Remit, desde que a verificação de identidade (doravante referida como "verificação de identidade") tenha sido concluída* por uma das maneiras explicadas abaixo:
(*Conduzida nos termos da Lei de Prevenção de Transferência de Recursos Criminais, nº. 22 de 2007, com todas as alterações.)
4.3. Membros que optarem por receber comunicados por SMS receberão um número de verificação, uma vez de identificação e conclusão de um dos processos abaixo:
(a) Aplicativo: Os documentos deverão ser enviados por meio do nosso aplicativo Brastel Remit.
(b) Nos escritórios da Brastel Remit: o usuário deverá apresentar os documentos para registro em uma das nossas filiais.
(c) Nos agentes de remessa autorizados: o usuário deverá apresentar os documentos para cadastro e posteriormente lhe será enviado um cartão Brastel Remit ou cartão de depósito Yucho Card (Japan Post Bank).
*Observação: além de (a), (b) e (c) acima, talvez precisemos entrar em contato com você para finalizar o processo de verificação.
4.4 Ao obter uma senha temporária através de uma das formas explicadas no parágrafo anterior, você se tormará um membro provisório dos Serviços. Você será então solicitado a concordar com esses Termos e Condições; e seguir os procedimentos necessários para obter uma adesão plena como titular de conta com a BRASTEL REMIT.
4.5 As remessas serão aceitas desde que o solicitante esteja cadastrado em nossos escritórios ou em um agente de remessas autorizado, e tal cadastro tenha sido verificado, porém, para continuar utilizando o serviço, o usuário deverá receber um Cartão Brastel Remit e estabelecer um código PIN .
4.6 A BRASTEL REMIT poderá interromper o processo de registro provisório caso o usuário não seja localizado. O registro também não prosseguirá se as informações fornecidas pelo usuário forem suspeitas ou imprecisas. O usuário aceita que o Brastel Remit não assumirá qualquer responsabilidade pelos danos que a interrupção do processo de registro possa causar.

5. Registro do titular da conta

5.1 Você, como membro provisório, pode obter uma adesão plena como um titular de conta com BRASTEL REMIT seguindo os procedimentos abaixo:
(1) Acesse o website (faça o login) com sua senha temporária e nome de usuário (como referido em (1) da cláusula anterior).
(2) Certifique-se de que suas informações de usuário mostradas no site estão corretas.
(3) Leia e concorde com os Termos e Condições; substitua a sua senha temporária com uma senha de acesso, e também defina uma senha para transações.
(4) Sua senha temporária expirará a menos que o registro do titular da conta seja concluído dentro de um período que nós especificarmos.
5.2 Após a senha de acesso e a senha para transações terem sido criadas e registradas, você se torna um titular de conta do Serviço. Um membro provisório não pode usar nossos Serviços antes de completar os procedimentos descritos no parágrafo anterior.
5.3 No processo de registro do titular da conta, conforme explicado em (1), um membro provisório deve notificar imediatamente a BRASTEL REMIT se houver alguma incorreção nas informações fornecidas sobre o registro provisório, ou quando a referida informação precisa ser atualizada.
5.4. Caso "SMS" tenha sido selecionado para a cláusula 11 - Comunicação, ao concordar com nossos Termos e Condições, o membro deverá digitar o número de telefone de verificação para o recebimento de comunicados por SMS, e verificar o número para comunicados por SMS.
5.5 Se o cartão Brastel Remit foi recebido conforme a cláusula 4, você configurará o código PIN de acordo com o método fornecido. Este processo pode substituir a cláusula 5.1 (1) e (2).

6. Conta do serviço

6.1 A BRASTEL REMIT abre, para cada usuário, uma conta para transações (doravante referida como "conta"), através da qual você controla o seu depósito de remessa (doravante referido como "depósito").
6.2 O crédito em sua conta deve ser feito através de transferência bancária ou em espécie em ienes japoneses, e é de sua responsabilidade confirmar a conclusão.
6.3 Considera-se que você compreendeu e aceitou totalmente que um depósito creditado em sua conta é somente para fins de remessa, e não:
(a) Um depósito de demanda nem depósito a prazo para fins de poupança como geralmente prestados por bancos e outras instituições financeiras similares, definido pelo artigo 2.4 da Lei Bancária: Lei No.59 de 1981, com todas as alterações,
(b) Um fundo elegível para pagamento de seguros (definido pela lei de Seguro de Depósito: Ato No.53 com todas as alterações e pela lei do Seguro de Poupança de Cooperação Agropecuária e de Pesca: Ato 55 com todas as alterações),
(c) Um fundo elegível para juros corridos a receber.
6.4 O valor total do depósito não pode exceder ¥1,000,000: uma quantidade excedida deve, nos termos da Cláusula 7, ser devolvida para sua conta bancária.
6.5 A taxa de transferência bancária para crédito na conta (ver 6.2) deve ser paga por você.
6.6 Você pode monitorar a atividade de sua conta em nosso website, tais como transações, saldo e outros registros sobre o seu uso dos Serviços.
6.7 Todos os registros de atividade de sua conta estarão sob nossa custódia por um período determinado, e serão considerados efetivos se surgir algum problema entre nós e você em relação aos Serviços.

7. Reembolso

7.1 Um depósito é reembolsável seguindo os procedimentos necessários a menos que a BRASTEL REMIT AINDA não tenha dado tais *instruções para o seu parceiro correspondente no exterior (o que deve ser executado de acordo com o contrato de transferência de dinheiro entre você e a BRASTEL REMIT definido em 21.6).
7.2 Caso o reembolso seja autorizado, o valor em questão será creditado na conta bancária aberta em seu nome.
7.3 A(s) taxa(s) de processamento de reembolso devem ser pagas por você (vide 28.3). Você concorda que nós não seremos responsáveis ​​por qualquer prejuízo causado a você, se o reembolso em sua conta bancária for inexequível ou defeituoso por causas externas às nossas responsabilidades.

8. Orientações sobre Nome de Usuário, Senha e código PIN

8.1 Manuseio
(1) Você, como nosso usuário do Serviço, não revelará seu nome de usuário e senha / código PIN para ninguém, nem poderá usar o nome de usuário ou senha / código PIN de outra pessoa. Nós não somos responsáveis ​​por perdas incorridas a você incluindo, sem limitação, o uso de sua conta por qualquer pessoa que não seja você, oriundo do resultado da má utilização de tais dados confidenciais, bem como de outras causas fora de nossas responsabilidades.
(2) O seu nome de usuário e senha devem ser uma mistura de diferentes classes de caracteres (letras minúsculas de a-z, letras maiúsculas de A-Z, dígitos de 0-9, e sinais de pontuação) e não devem ser:
(a) Semelhantes entre si ou uma única palavra;
(b) Tomados, em parte ou totalmente, a partir de sua data de nascimento ou número de telefone;
(c) A sucessão de um número ou letra.
(d) Recomenda-se alterar a(s) senha(s), pelo menos uma vez por ano e, de preferência, com mais frequência.
(3) Seu código PIN deve ser criado a partir de 4 dígitos.
8.2 Alteração de Nome de Usuário / Senha / Código PIN
(1) Você pode mudar a sua senha / Código PIN a qualquer momento em nosso website / tablet, seguindo os procedimentos previstos na Cláusula 5.1, após a conclusão de verificação de identidade (como explicado na Cláusula 9).
(2) Se você esqueceu ou perdeu sua senha / Código PIN, você pode solicitar uma nova senha / Código PIN temporário fornecendo-nos as informações necessárias e seguindo os procedimentos necessários. Após a obtenção da senha / Código PIN temporário, você deve substituí-la por uma nova senha de acesso / Código PIN e também definir uma nova senha para transações pelos procedimentos explicados na Cláusula 5.1.
*Note que as duas senhas anteriores se tornarão inválidas, mediante a emissão de uma nova senha temporária.
8.3 Suspensão do acesso
A tentativa de acessar ou fazer uma transação com senhas erradas por repetidas vezes resultará na suspensão do acesso por um período determinado.

9. Verificação de identidade

9.1 Verificação de identidade por dados confidenciais
(1) A BRASTEL REMIT irá verificar a identidade do usuário através do nome de usuário e senha (com outros dados confidenciais quando necessário) para que você possa acessar a sua conta pela internet e outros Serviços que prestamos. Quando uma transação é feita após este processo de verificação, nós julgamos que você é o usuário que fez a transação, e não somos responsáveis, como também referido em (1) de 8.1, por perdas ocorridas pela transação, sem limitação, mesmo que ela tenha sido feita por outra pessoa com uma senha que foi falsificada, modificada, roubada etc. (consulte 22.1 para os termos em que concordamos com nossos parceiros a respeito do assunto).
(2) Para os clientes que utilizam o cartão Brastel Remit registrado em um de nossos balcões de atendimento ou representantes, a BRASTEL REMIT verificará o cartão Brastel Remit e o código PIN de acordo com as cláusulas 4.2 e 4.4. Quando uma transação é feita após este processo de verificação, nós julgamos que você é o usuário que fez a transação, e não somos responsáveis, como também referido em (1) de 8.1, por perdas ocorridas pela transação, sem limitação, mesmo que ela tenha sido feita por outra pessoa com uma senha que foi falsificada, modificada, roubada etc. (consulte 22.1 para os termos em que concordamos com nossos parceiros a respeito do assunto).
9.2 Re-verificação
Nós podemos ter de re-conduzir a verificação de identidade para cumprir as leis pertinentes, tais como a Lei de Prevenção de Transferência de Recursos Criminais, com todas as alterações ou quando for necessário. Nesse caso, você será solicitado a nos fornecer a documentação necessária. Podemos restringir o seu acesso aos nossos Serviços ou cancelar sua conta se:
(a) A documentação não chegar a nós até um prazo determinado.
(b) Nós não conseguirmos contatá-lo até um prazo determinado.
(c) Um aviso de re-verificação enviado ao seu endereço registrado voltar para nós, ou nós não pudermos contatá-lo pelo seu número de telefone registrado durante o processo de re-verificação.
A BRASTEL REMIT não deve ser responsabilizada por perdas incorridas a você como resultado da tomada de tais medidas.

10. Atualização de informações do usuário

10.1 É sua responsabilidade garantir que nós possuímos os seus dados de contato atualizados (com o selo mais recente, no caso de pessoa jurídica) e outras informações de usuário. Por lei, temos de enviar nossos materiais para o seu endereço mais recente. Se você não nos informar imediatamente sobre qualquer alteração dos seus dados, a segurança de suas informações pode estar em risco e você pode não receber os materiais que poderiam ser importantes, incluindo avisos sobre alterações a este Acordo que lhe dizem respeito.
10.2 Nós não seremos responsáveis por qualquer perda causada a você como resultado de enviarmos emails, SMS ou materiais para o endereço de email ou endereço residencial que está registrado como o seu.
10.3 Nós não seremos responsáveis por qualquer perda incorrida a você antes de sua informação ser alterada, ainda que como resultado da alteração. Também nós não seremos responsáveis por qualquer perda ou dano causado a você decorrente de informações incorretas fornecidas por você antes de que a alteração tenha sido feita, ainda que como resultado da alteração da informação. Em nenhum caso seremos responsáveis ​​por qualquer perda causada a você, se esta for causada por informações incorretas originadas pelo preenchimento errado, falso ou desatualizado, por sua negligência.

11. Comunicação

11.1 Você concorda que a BRASTEL REMIT fornecerá comunicados ou outras informações a você por email, SMS (serviço de mensagens de texto para telefones celulares), por anúncio no website e outros meios de comunicação.
11.2 Quanto aos comunicados que enviamos para o seu endereço de email, SMS e endereço físico cadastrados, consideraremos que eles foram recebidos por você dentro de um determinado prazo, mesmo que eles sejam atrasados, perdidos ou extraviados devido a condições anormais, dados de usuário incorretos ou quaisquer outros eventos pelos quais nós não somos responsáveis​​.
11.3 Seguindo os procedimentos necessários, você pode configurar vários endereços de email ou SMS (sujeitos à nossa política) para receber relatórios de transação, documentos e outras informações de sua escolha.
11.4 A BRASTEL REMIT enviará ao beneficiário um alerta de remessa via email ou SMS, desde que ele/ela esteja em um país onde tal serviço esteja disponível e permitido pelas leis aplicáveis. Embora o alerta seja transmitido para um "gateway" para email ou SMS que está disponível no país do beneficiário, é o provedor do "gateway", a partir daí, que é responsável pelo gerenciamento do serviço: nós não seremos responsáveis ​​por qualquer inconveniência ou perda causada por dificuldades técnicas que possam ocorrer fora do nosso sistema de serviços.

12. Regra de adesão

A adesão ao REMIT BRASTEL, com todos os direitos e benefícios que lhe são dados em relação aos Serviços, não pode ser transferida, presenteada, vendida, anexada, dada como garantia, trocada, ou usada por alguém além de você ou usada para compartilhar os referidos direitos e benefícios com alguém além de você sem o nosso consentimento.

13. Encerramento da conta e restrição de acesso

13.1 Encerramento da conta pelo usuário
Você pode cancelar sua adesão ao BRASTEL REMIT seguindo os procedimentos necessários conforme explicamos no Website.
13.2 Encerramento da conta por nós
A BRASTEL REMIT pode encerrar imediatamente sua conta ou restringir seu acesso aos nossos Serviços, sem aviso prévio, se:
(a) Houver suspensão de pagamento, processo de falência, processo de reabilitação, processos de reorganização ou início de liquidações especiais apresentados contra você;
(b) Houver apreensão provisória, apreensão de proteção ou apreensão ordenada contra você e tal notificação for recebida por nós;
(c) Você estiver envolvido em processo de herança;
(d) Seu paradeiro for incerto;
(e) Sua conta ficar inativa por mais de dois anos;
(f) Nós suspeitarmos que você já usou ou poderá usar os nossos Serviços para atividades ilegais e/ou anti-sociais;
(g) For revelado que você não é o usuário que está registrado conosco, ou registrou-se como outra pessoa sem o conhecimento da mesma;
(h) Descobrirmos que suas informações registradas são parcialmente ou inteiramente falsas, ou que a documentação fornecida por você não é genuína;
(i) Não recebermos de você a documentação necessária no prazo determinado a fim de conduzir a verificação de identidade (vide 9.2), nem formos capazes de contatá-lo, ou então o aviso de re-confirmação enviado ao seu endereço registrado retornar para nós, ou nós não pudermos contatá-lo em seu número de telefone registrado no processo;
(j) Você tiver violado quaisquer regras relativas ao encerramento da conta acordadas por você e a BRASTEL REMIT;
(k) Você tiver violado esses Termos e Condições e demais normas em relação ao seu uso de nossos Serviços;
(l) Você tiver se estabelecido como:
(1) Um sindicato do crime organizado (definido em 2.2: Lei de Prevenção de Atos Injustos por Membros de Grupos de Crime Organizado), seu membro (definido em 2.6: ibid), partido, ou facção; ou um corpo intelectual especializado, corporativo ou semelhante que, autorizado por tal sindicato, seja capaz de recorrer a, inclusive mas não limitado a, violência e atividade ilícita (definido em 2.1: ibid); ou relacionado a tal sindicato no sentido de facilitar a sua atividade ilícita por, por exemplo, fornecimento de armamento, financiamento e/ou outras maneiras tangíveis/intangíveis;
(2) Um mafioso especializado, tal como um extorsionista/chantagista ou grupo reunido; uma ameaça para a segurança da vida civil; capaz de recorrer à violência e atividades ilegais na busca de ganhos ilícitos de corporações e outras entidades de negócios;
(3) Uma ameaça para a segurança da vida civil; capaz de recorrer à violência e atividades ilegais na busca de ganhos ilícitos em conjunto com movimentos sociais ou atividades políticas;
(4) Um indivíduo suspeito de ser um dos itens acima.
(m) Você tiver, direta ou indiretamente, recorrido a:
(1) Uma demanda violenta;
(2) Uma demanda não-razoável que excede seus direitos legais;
(3) Uma ação de ameaça ou violência contra nossos funcionários e colaboradores;
(4) Espalhamento de boatos e uso de meios fraudulentos ou agressão ou intimidação, prejuízo da nossa boa vontade ou sabotagem de nossas atividades comerciais;
(5) Outras atividades semelhantes às descritas acima.
(n) Quaisquer outros eventos ocorrerem, que nós considerarmos como motivos suficientes para o encerramento da conta.
13.3 Reembolso no encerramento da conta
No caso de encerramento de conta por qualquer(quaisquer) motivo(s) listado(s) acima (13.1 e 13.2), o depósito realizado em sua conta Brastel Remit será devolvido para sua conta bancária (consulte 7.2 e 7.3 para ler as condições).
13.4 Aviso
(1) A BRASTEL REMIT não será responsável por qualquer perda incorrida a você pelo cancelamento da conta, seja este feito por você ou pela BRASTEL REMIT.
(2) No caso de o seu acesso aos nossos Serviços ser limitado ou interrompido devido a 13.2 e você desejar cancelar a sua adesão plena, é aconselhável que você siga os procedimentos que especificamos: note que você pode ter de nos fornecer prova de identidade e outras informações necessárias para a verificação de identidade.
(3) Em caso de cancelamento de conta, a BRASTEL REMIT será isenta de todas as obrigações a você pelo reembolso do depósito, se houver, para uma conta viável que você mantenha com um banco ou outra instituição financeira. Nesse caso, você concorda que a(s) taxa(s) de processamento deve(m) ser paga(s) por você, conforme descrito na Cláusula 28.2. Nós não seremos responsáveis por qualquer perda causada a você, devido a um reembolso sem êxito a uma conta determinada por você.

14. Tutela

14.1 Se a tutela de um usuário foi determinada e iniciada por uma ordem do tribunal de família, o tutor deverá nos fornecer seu nome e outras informações necessárias por escrito.
14.2 Se, de acordo com uma ordem do tribunal de família, um supervisor de tutela designado foi eleito para o usuário, o supervisor de tutela designado deverá nos fornecer seu nome e outras informações necessárias por escrito.
14.3 Se um usuário já estiver sob a tutela de alguém, o tutor, juntamente com o supervisor de tutela designado, se houver, deverá nos fornecer seu(s) nome(s) e outras informações necessárias.
14.4 Nós devemos ser avisados se houver qualquer mudança ou atualização das informações em relação à tutela do usuário.
14.5 A BRASTEL REMIT não é responsável por quaisquer perdas incorridas antes de termos recebido tal aviso, conforme descrito acima.

15. Força maior

15.1 Você concorda que nós não seremos responsáveis ​​por você ou terceiros por falha ou atraso na prestação de nossos Serviços ou por qualquer perda devido a causas ou condições fora de nosso controle incluindo, sem limitação, atrasos e interrupções de negócios devido a:
(a) Qualquer caso fortuito, catástrofe natural, incêndio, inundação, ato terrorista, ato de autoridade do governo, ato de inimigo público ou guerra, tumulto, distúrbio civil, insurreição, dificuldade de trabalho, greve dos correios, condição meteorológica adversa, falta ou interrupção de energia;
(b) Mau funcionamento técnico ou falha de telecomunicações que ocorrerem a terceiros ou internamente, mesmo se, neste último caso, forem tomadas medidas adequadas;
(c) Quaisquer erros cometidos por usuários ou terceiros, vazamento de informações do usuário por escutas telefônicas, ataque de hackers e outros meios, mesmo se medidas de segurança adequadas forem tomadas por nós; ou
(d) Outras causas além do nosso controle razoável.
15.2 O tempo, se houver, necessário para o nosso desempenho sob estes Termos e Condições será automaticamente prorrogado durante esse período de atraso ou interrupção.

16. Responsabilidade

16.1 Você concorda que você é pessoalmente responsável por sua conduta durante a utilização de nossos Serviços e concorda em indenizar a BRASTEL REMIT e seus parceiros (como definido na Cláusula 21.1) de e contra quaisquer perdas, danos, responsabilidades, custos ou despesas de qualquer tipo incluindo, sem limitação, honorários razoáveis ​​de advogados, custos judiciais e custos e despesas com litígios relacionados, que nós possamos incorrer em conexão com qualquer reclamação de terceiros ou não, decorrentes ou relacionadas com o seu uso dos Serviços, ou sua violação destes Termos e Condições. Note que as suas obrigações nos termos desta seção continuarão mesmo após o encerramento de sua conta.
16.2 Em nenhuma hipótese, a BRASTEL REMIT ou seus parceiros se responsabilizará(ão) por danos causados ​​por atraso, não-entrega, não-pagamento, pagamento insuficiente ou, sem limitação, qualquer outro evento relativo à sua transação, sejam eles causados por exigência das leis locais ou por negligência por parte de nossos funcionários ou agentes ou de outra forma, por um valor maior do que o de uma remessa e uma taxa de remessa, a menos que estipulado de outra forma pelas Leis Japonesas.

17. Complementação

Além destes Termos e Condições, você concorda em ficar vinculado e a cumprir com os termos desses outros acordos que poderemos fornecer a você em conexão com os Serviços.

18. Alterações

Nós podemos alterar, revisar ou modificar estes Termos e Condições a qualquer momento e de tempos em tempos, a nosso critério. Nós vamos postar os Termos e Condições alterados no Website, juntamente com a data em que estes Termos e Condições terão efeito. Os Serviços afetados por tais informações serão fornecidos de acordo com tais alterações.

19. Lei aplicável e jurisdição

19.1 Estes Termos e Condições serão regidos e interpretados de acordo com todas as leis, normas e regulamentos aplicáveis do Japão.
19.2 Qualquer ação ou processo decorrente ou relacionado à utilização dos Serviços será primeiramente ouvida exclusivamente no tribunal distrital ou o tribunal sumário onde a sede da Brastel está localizada.

20. Uso das informações do usuário e do "My Number"

20.1 Suas informações serão usadas de acordo com nossa "Política de Privacidade", as "Orientações sobre Proteção de Informações Pessoais no Setor Financeiro", entre outras regras determinadas pela BRASTEL REMIT.
20.2 A Política de Privacidade da BRASTEL REMIT está publicada em nosso website. (https://brastelremit.jp/por/privacy)
20.3 Você concorda em nos fornecer seu número de pessoa física ("My Number") e documentos relacionados, com o propósito de conduzir o serviço de remessas sob as leis e regulamentos japoneses.

Parte 2. Serviço de transferência internacional de dinheiro

21. Inscrição

21.1 Para o uso do nosso serviço de remessa, você deve fazer o "login" no website e seguir os procedimentos necessários, tais como a verificação de identidade e a descrição do propósito de uma transação que você solicitar.
21.2 Ao receber a sua solicitação de remessa (doravante referida como "solicitação"), nós imediatamente enviar-lhe-emos um aviso por email informando os detalhes da solicitação, desde que a verificação de sua identidade tenha sido bem sucedida (consulte a Cláusula 9).
21.3 Envie-nos de volta um aviso de confirmação se os detalhes da solicitação estão corretos. Se a solicitação precisa ser modificada ou cancelada, você pode fazê-lo seguindo os procedimentos necessários.
21.4 Certifique-se de que o aviso de confirmação vai chegar até nós a tempo, ou até uma data/horário que especificarmos; do contrário, poderemos concluir que a sua solicitação foi cancelada.
21.5 Sua solicitação será finalizada quando o aviso de confirmação chegar até nós dentro de um determinado prazo e os dados relevantes forem processados ​​em nosso sistema.
21.6 Depois de uma solicitação bem-sucedida por você, nós avaliaremos os detalhes fornecidos e, a menos que tidos como insatisfatórios, prosseguiremos com o processo de transferência, pelo qual nós aprovamos a sua solicitação. Note que a BRASTEL REMIT e você firmaram um contrato relativo a transferência internacional de dinheiro (doravante referido como "contrato") mediante o qual deve haver uma aprovação e confirmação de que um devido depósito (um montante referente ao valor da remessa e a uma taxa de remessa aplicável listada em 28.2) foi creditado em sua conta com a BRASTEL REMIT até uma data/horário que nós especificamos, e da qual você será notificado na forma descrita em 11.1.
21.7 Você também será notificado se a sua solicitação foi recusada, como resultado da avaliação (ver 21.6).
21.8 A sua solicitação será considerada como cancelada por você, a menos que o depósito tenha sido creditado em sua conta até uma data de vencimento (ou no dia útil seguinte, se tal data cair em um feriado ou durante as férias da empresa).
21.9 Na etapa da solicitação, com a nossa aprovação, você poderá planejar uma transferência da soma de um novo depósito com o saldo existente em sua conta. Neste caso, você deve garantir que sua conta será creditada com um valor correspondente ao da remessa mais uma taxa de remessa (ver Cláusula 28) por um método que você escolher durante o processo de solicitação dentro do devido prazo após o seu sucesso.
21.10 No caso do parágrafo anterior, o contrato é celebrado sob a condição de que (1) nós confirmamos o devido depósito creditado em sua conta, e que (2) a sua solicitação tem sido avaliada como satisfatória. Se avaliada de outra forma, no entanto, o pedido será anulado, enquanto o valor creditado em sua conta será considerado como um complemento para o saldo total. Nós garantimos que você será notificado se o resultado da avaliação for positivo ou não.
21.11 É de sua total responsabilidade garantir as condições em que todos os seus instrumentos para acessar os Serviços (computador, modem, telefone celular e assim por diante) funcionem corretamente. Você concorda que a BRASTEL REMIT não será responsável por quaisquer erros ou problemas que possam surgir devido ao mau funcionamento ou falha dos referidos instrumentos, provedor de serviços de Internet ou outros sistemas, quaisquer vírus ou outros problemas que estejam fora da nossa responsabilidade em relação ao seu uso dos Serviços.
21.12 A(s) taxa(s) que nós recebemos pelo processamento de sua solicitação, caso ela seja cancelada, será(ão) tratada(s) em conformidade com 29.2.
21.13 Você concorda que nós não seremos responsáveis por qualquer perda ou dano decorrente da desaprovação de sua solicitação, bem como de qualquer dado incorreto encontrado com ela.

22. Execução de transferência

22.1 Nós processaremos a sua transferência através de nossos parceiros ou suas agências (doravante referidos coletivamente como "parceiros") imediatamente após o contrato ter sido celebrado entre você e a BRASTEL REMIT.
22.2 Você receberá um aviso de transferência quando o nosso parceiro local receber a instrução de remessa (doravante referida como "instrução") a respeito de sua transferência.
22.3 Podemos divulgar suas informações para o nosso parceiro para:
(a) A prestação do Serviço;
(b) Promoção em conjunto, nas medidas permitidas por lei;
(c) A prevenção de fraude, lavagem de dinheiro, financiamento de terrorismo e outros crimes, bem como para o cumprimento de nossas obrigações para com qualquer entidade reguladora competente.
Você concorda que nós podemos, exclusivamente para os fins acima, compartilhar suas informações também com a empresa controladora do parceiro e seus associados, estejam eles sediados no Japão ou no exterior. A BRASTEL REMIT e seus parceiros nunca deverão compartilhar suas informações com terceiros, exceto se exigido pela lei.
22.4 Nem nós, e nem os nossos parceiros, deverão ser responsáveis ​​por qualquer perda ou dano decorrente da divulgação das informações explicadas no parágrafo anterior, a menos que haja alguma falha crítica de nossa parte, ou de nossos parceiros.
22.5 O valor mínimo e máximo de remessa por sessão, dia ou mês e o número máximo de transferências que você pode fazer por mês estão especificados no Anexo II (no final desta documentação), bem como em nosso site:
https://brastelremit.jp/eng/fees
22.6 A instrução de remessa deverá ser enviada ao nosso parceiro local imediatamente (sujeito a condições) após a conclusão do contrato entre você e a BRASTEL REMIT (ver 21.6 e 21.10). A instrução pode ser adiada ou suspensa, no entanto, se houver questões a serem confirmadas com você sobre o contrato, verificação de identidade e/ou outras questões, ou condições descritas em 15.1.
22.7 Ao receber a instrução mencionada acima, em princípio, o nosso parceiro valida a transação para que o beneficiário possa coletar a remessa no referido parceiro ou uma de suas agências. O tempo necessário para a conclusão do envio, no entanto, varia de acordo com cada método de entrega (consulte https://brastelremit.jp/por/howitworks) e você concorda que esse tempo pode demorar mais alguns dias úteis, se:
(a) A nossa instrução for feita fora do horário comercial do nosso parceiro (que está disponível em sua homepage, etc.)
(b) levar um certo período de tempo para que a instituição financeira local processe os dados relativos à remessa.
(c) Além de (b), levar um certo período de tempo até que a remessa se ​​torne disponível ​​devido a condições específicas no país do beneficiário.
22.8 Você pode verificar o status da sua remessa socilitada fazendo login em nosso website.

23. Número de referência (transferência)

23.1 Um número de referência exclusivo será dado a cada transferência por nosso parceiro local, após receber nossa instrução. Este número de referência será incluído no aviso de transferência conforme referido na Cláusula 22.2.
23.2 O número de referência é necessário para que o beneficiário retire a remessa (se exigido pelas leis locais), e para que você:
(a) Anule o contrato de remessa (consulte a Cláusula 25).
(b) Cancele a solicitação ou anule o contrato de remessa (consulte a Cláusula 29).
(c) Verifique o status da transferência (consulte a Cláusula 22).
23.3 Recomendamos que você cuide do número de referência prudentemente como suas senhas, e que incentive o beneficiário a fazer o mesmo. Se você perder o número de referência ou se você suspeita que ele seja de conhecimento de outra pessoa, nós devemos ser imediatamente avisados. Você concorda que a BRASTEL REMIT não será responsável por quaisquer perdas incorridas a você ou ao beneficiário antes de tal aviso, como resultado de o número de referência ter sido perdido ou utilizado por alguém.
23.4 É de sua responsabilidade fornecer o número de referência ao beneficiário. Nós não seremos responsáveis por quaisquer perdas incorridas a você ou ao beneficiário, como resultado da ignorância deste último em relação ao número.

24. Coleta da remessa

A coleta (ou retirada) da remessa, executada de acordo com os Termos e Condições, deverá ser feita em conformidade com as regras e regulamentos do nosso parceiro local.

25. Cancelamento do contrato

25.1 O contrato celebrado entre a BRASTEL REMIT e você, como descrito em 21-6, será anulado imediatamente, desde que a remessa ainda não esteja na posse do beneficiário, se:
(a) A transação contradisser as leis e regulamentos de câmbio do Japão, ou elas suspenderem todas operações de câmbio;
(b) Houver algum evento de força maior em curso ou prestes a acontecer, como um caso fortuito, catástrofe natural, incêndio, inundação, ato terrorista, ato de autoridade do governo, ato de inimigo público ou guerra, tumulto, distúrbio civil, insurreição, dificuldade de trabalho ou outras causas além do nosso controle razoável;
(c) O nosso parceiro for ou eventualmente se tornar incapaz de funcionar adequadamente devido ao congelamento de ativos, cessação de pagamento, o início de qualquer procedimento de falência, procedimentos de reabilitação civil, procedimentos de reorganização societária, liquidação especial ou outros procedimentos semelhantes;
(d) Houver qualquer razão suficiente, como a detecção de atividade criminosa em relação à remessa.
25.2 Sobre o cancelamento do contrato descrito acima, sua conta será creditada com o valor da solicitação da remessa e da taxa de remessa (ver 28.2), mas uma taxa exclusiva de processamento terá de ser paga por você (ver 28.3). Você concorda, no entanto, que a taxa de remessa não é reembolsável se a remessa for cancelada por nós devido a (a) e (d) listados acima.
25.3 O contrato será anulado se a remessa não for retirada em até 45 dias após o aviso de transferência ter sido enviado a você (ver 22.2). Nesse caso, o valor pago para a solicitação de remessa é reembolsável, mas a taxa de remessa não é reembolsável.
25.4 O reembolso será processado de acordo com 7.2 e 7.3 e seu valor será considerado como um (parte de) depósito.
25.5 Nós não somos responsáveis ​​por qualquer perda ou dano a você decorrente da anulação do contrato descrito em 25.2.

26. Serviço de transferência registrado

26.1 Ao registrar as informações do beneficiário conosco com antecedência (sujeito à nossa avaliação), você pode simplificar o processo de solicitação, bem como economizar tempo.
26.2 Se você creditar a sua conta através deste serviço, o fundo será automaticamente tratado como um depósito para o beneficiário registrado e sua solicitação será considerada finalizada (conforme descrito em 21.1 e 21.5).
26.3 Ao confirmar o fundo (um montante de remessa e uma taxa de remessa aplicável listados em 28.2) creditado por você, nós avaliaremos os detalhes fornecidos para a transação e, a menos que considerados insatisfatórios, celebraremos imediatamente um Contrato. Observe que o resultado da avaliação será notificado conforme descrito em 11.1.
26.4 A remessa solicitada via serviço de transferência registrado deve ser processada de acordo com esta cláusula, que substitui os parágrafos semelhantes na Cláusula 21.

27. Taxas de câmbio

27.1 A solicitação de remessa, definida nas Cláusulas 21 e 26, deve ser feita em ienes japoneses. Você pode escolher uma moeda para a coleta local (sujeito a disponibilidade) na página de solicitação de remessa no nosso site.
27.2 Após a execução da transferência de dinheiro, o valor principal da remessa será convertido primeiro para dólares americanos por uma taxa de câmbio que nós aplicamos (1ª. conversão), e depois para a moeda que você escolher para a coleta local (2ª. conversão), por uma taxa de câmbio que o nosso parceiro aplicar, caso tal moeda não seja dólar americano.
27.3 A taxa de câmbio para a 1a. conversão será determinada adicionando-se/subtraindo-se de ¥-1.0 a ¥5.0 à taxa de câmbio do banco Mizuho (TTS) para 1 USD - JPY, ou adicionando-se o mesmo valor à taxa de câmbio do dia útil anterior, caso a sua remessa seja processada em um feriado bancário. A conversão da taxa de câmbio de dólar americano para a moeda local será decidida pela instituição financeira que receber o valor.
Às vezes, a taxa que nós aplicamos pode diferir das taxas de câmbio de referência que os bancos e outras instituições similares aplicam para negócios. Tal diferença, se houver, é coletável por nós, juntamente com a taxa de remessa. A taxa de câmbio aplicada no momento da remessa está disponível em: https://brastelremit.jp
27.4 Os proprietários do Cartão Brastel são elegíveis para uma taxa de câmbio especial (sujeito a avaliação), que é 0.1 - 0.2% mais rentável que a taxa de câmbio comum descrita em 27.3.
27.5 As taxas de câmbio exibidas no website são apenas para referência e não para garantir as conversões com base nelas.

28. Taxas

28.1 Para a utilização de nossos Serviços, nós geralmente cobramos de você uma taxa de remessa e, quando aplicável, uma taxa de processamento e/ou uma taxa externa cobradas pelo nosso parceiro e/ou país do beneficiário. Você concorda que as cobranças externas devem ser pagas por você após a conclusão de sua transferência de dinheiro (sujeito a condições), e que nós não somos responsáveis ​​pela subtração feita de sua remessa, que pode ocorrer devido a várias condições no país de destino.
28.2 A taxa de remessa cobrada pela BRASTEL REMIT depende do valor da remessa que você pretende fazer.

• Bangladesh
  1. De ¥1.000 a ¥100.000:  ¥880
  2. De ¥100.001 a ¥300.000:  ¥1.480
  3. De ¥300.001 a ¥800.000:  ¥1.680
• Bangladesh (bKash)
  1. De ¥1.000 a ¥800.000:  ¥480
• Brasil
  1. De ¥1.000 a ¥30.000:  ¥880
  2. De ¥30.001 a ¥300.000:  ¥1.480
  3. De ¥300.001 a ¥800.000:  ¥1.680
• Coreia do Sul
  1. De ¥1.000 a ¥30.000:  ¥480
  2. De ¥30.001 a ¥100.000:  ¥980
  3. De ¥100.001 a ¥800.000:  ¥1.480
• Filipinas
  1. De ¥1.000 a ¥10.000:  ¥480
  2. De ¥10.001 a ¥30.000:  ¥780
  3. De ¥30.001 a ¥100.000:  ¥1.280
  4. De ¥100.001 a ¥800.000:  ¥1.480
• Índia
  1. De ¥1.000 a ¥30.000:  ¥780
  2. De ¥30.001 a ¥100.000:  ¥1.280
  3. De ¥100.001 a ¥800.000:  ¥1.480
• Indonésia
  1. De ¥1.000 a ¥10.000:  ¥460
  2. De ¥10.001 a ¥30.000:  ¥780
  3. De ¥30.001 a ¥50.000:  ¥880
  4. De ¥50.001 a ¥100.000:  ¥1.280
  5. De ¥100.001 a ¥300.000:  ¥1.480
  6. De ¥300.001 a ¥800.000:  ¥1.580
• Nepal
  1. De ¥1.000 a ¥300.000:  ¥880
  2. De ¥300.001 a ¥800.000:  ¥1.480
• Paquistão
  1. De ¥1.000 a ¥800.000:  ¥380
• Tailândia
  1. De ¥1.000 a ¥50.000:  ¥880
  2. De ¥50.001 a ¥170.000:  ¥1.080
  3. De ¥170.001 a ¥800.000:  ¥1.680
• Vietnã
  1. De ¥1.000 a ¥30.000:  ¥390
  2. De ¥30.001 a ¥300.000:  ¥880
  3. De ¥300.001 a ¥800.000:  ¥1.680
• Para outros países não listados acima
  1. De ¥1.000 a ¥30.000:  ¥880
  2. De ¥30.001 a ¥100.000:  ¥1.480
  3. De ¥100.001 a ¥800.000:  ¥1.680

28.3 Para os pedidos de extratos, alterações e reembolso de remessa, as taxas de processamento abaixo são aplicáveis.

1. Taxa de pedido de extrato: uma taxa fixa de ¥500
2. Taxa de alteração (condicional): uma taxa fixa de ¥500
3. Taxa de reembolso: uma taxa fixa de ¥750
   Se o saldo da sua conta for inferior à taxa de reembolso especificada em (c), você não poderá solicitar um reembolso.
4. Taxa de depósito nos escritórios de remessa da Brastel
   Até ￥ 100.000: ￥ 200
   De ￥ 100.001: ￥ 400

Outras taxas podem incorrer sujeito a condições após a conclusão dos processos descritos acima. Você concorda que as taxas de transferência listadas em 28.2 não são reembolsáveis ​​em caso de processamento de pedido de extrato, alteração ou reembolso.
As taxas acima listadas estão disponíveis no website em:
https://brastelremit.jp/por/fees

28.4 A taxa de transferência / remessa aplicável será indicada na página de confirmação do website. Você concorda em pagar a taxa na solicitação após a conferir o valor.
28.5 Alteração da taxas
Todas as taxas estão sujeitas a alterações sem aviso prévio. A BRASTEL REMIT irá postar as taxas alteradas no website, juntamente com a data de efeito e outras informações necessárias.

29. Cancelamento de remessa

29.1 Ao seguir os procedimentos necessários, você poderá cancelar a sua solicitação de remessa, desde que um contrato não tenha entrado em vigor, e também anular o contrato, a menos que nós não tenhamos enviado uma instrução de pagamento para o nosso parceiro local.
29.2 Nós creditaremos a sua conta em ienes japoneses com o valor pago por você para a remessa se ​​ela tiver sido cancelada com sucesso, como descrito acima. Você concorda que qualquer reembolso será processado como um depósito, nos termos de 7.2 e 7.3.
29.3 Alterações do usuário nos pedidos, solicitações de devolução de valores, etc.
(1) Quando o cancelamento de remessa com base no Artigo 29 Parágrafo 1 não puder ser realizado ou um Contrato não puder ser anulado, etc. para o Usuário do Serviço, procedimentos para estorno (efetuados mediante a retirada de um pedido de remessa devido às circunstâncias, etc., de uma parte transferidora que seja um Usuário) serão necessários devido ao ato de transferir os fundos que já foram concluídos. Entretanto, a alteração ou cancelamento não será possível, uma vez que os fundos já tenham sido recebidos pela outra parte.
(2) Um pedido de devolução deve incorrer uma taxa de devolução entre 1,000 e 6.000 ienes mais o valor do imposto sobre o consumo cobrado sobre essa taxa. Esteja ciente que os procedimentos de devolução requerem um determinado período de tempo.
No entanto, um reembolso não é possível sem o consentimento do beneficiário da remessa, mesmo que os procedimentos de devolução forem realizados. Além disso, a taxa processual e a taxa de devolução não serão reembolsadas, independentemente do valor da remessa ser ou não reembolsado.
(3) A Brastel Remit não se responsabiliza por qualquer perda sofrida pelo Usuário devido a procedimentos de devolução, etc.
29.4 Depósito feito por engano por terceiros em uma conta usada para o serviço.
(1) Os usuários do Serviço têm a obrigação civil de devolver ao remetente todos e quaisquer valores transferidos por engano para sua conta por terceiros. Nesse caso, não use os valores e entre imediatamente em contato com o Serviço de Atendimento ao Cliente da Brastel Remit.
(2) A Brastel Remit não se responsabiliza por qualquer perda, etc., sofrida como resultado de depósito incorreto de valores.

Parte 3. Conformidade com a Lei sobre o Estabelecimento

30. Definição do serviço

Você concorda em usar o nosso serviço de remessas com pleno entendimento do seguinte:
(a) Este serviço não consiste em oferecer operações de câmbio normalmente prestados por bancos e outras instituições financeiras.
(b) Este serviço não deve ser considerado como depósito a prazo (fundos) nem depósito à ordem, conforme definido pela Lei Bancária japonesa (artigo 2, cláusula 4).
(c) O depósito creditado por você não é elegível para qualquer reivindicação de seguro regulada no artigo 53 da Lei de Seguro de Depósito, com todas as alterações e/ou artigo 55 do Seguro de Poupança de Cooperação Agropecuária e de Pesca, com todas as alterações.
(d) Usuários do BRASTEL REMIT estão protegidos pelo Plano Nacional de Seguro de Depósito, conforme estipulado na Cláusula 43 da Lei sobre o Estabelecimento (Lei nº. 58, de 2009, com todas as alterações).

31. Depósito de segurança

31.1 Em relação a (d) da Cláusula 30, a BRASTEL REMIT deve assegurar o Direito de Reivindicação de Reembolso (doravante referido como "direito de reivindicação") do remetente, através da celebração de um Acordo sobre a Garantia de Preservação de Desempenho com o Banco Mizuho em conformidade com a Cláusula 44 da Lei sobre o Estabelecimento. Este depósito de segurança deve ser igual a ou maior que uma soma que consiste de um valor principal de remessa, das taxas relevantes pagas pelo remetente e uma taxa de reembolso calculada através da aplicação da fórmula prevista na Cláusula 11.5 da Ordem do Gabinete sobre Negócios de Transferência de Fundos (2004, No.4). No caso de a BRASTEL REMIT ser incapaz de cumprir nossas obrigações, o remetente tem um direito de reivindicação superior entre outros credores em relação ao depósito de segurança.
31.2 Na remessa, o remetente retém o direito de reivindicação até que o beneficiário retire o fundo transferido mas, uma vez que este for recolhido pelo beneficiário, o remetente já não poderá exercer o direito.
31.3 Caso surjam as condições especificadas em 59.2 da Lei sobre o Estabelecimento, o remetente ou o beneficiário tem o direito de reembolso do depósito de segurança, seguindo os procedimentos previstos no 59.2 da lei.
31.4 Caso o Direito de Reivindicação seja exercido pelo remetente, em relação ao parágrafo anterior, o beneficiário deixa de ter direito ao recebimento da importância transferida. Caso o remetente pratique o referido direito após o beneficiário ter recebido a quantia, o primeiro é obrigado a nos devolver o valor que recebeu do depósito de segurança.
31.5. O Período de Cálculo e Prazo de Depósito prescritos pela Brastel são os seguintes:
Período de computação: uma semana a partir do dia seguinte após a quinta-feira (o dia base) de cada semana.
Prazo de depósito: 3 dias úteis após o dia base.

32. Terceirização

Você deve observar estes Termos e Condições caso a terceirização seja praticada por nós para a prestação dos Serviços; só sob esta condição, você tem direito de uso dos Serviços e tem garantidos os direitos que você reserva como um usuário da BRASTEL REMIT.

33. Alteração dos termos e condições

Este acordo está sujeito a alterações pela BRASTEL REMIT sem aviso prévio (a menos que tal seja exigido por lei) sempre que julgar necessário. As descrições das alterações materiais a este Acordo serão publicadas no website da BRASTEL REMIT ou exibidas em nossas filiais e parceiros com não mais que um mês de antecedência. Você pode rever o Acordo atual antes de iniciar uma transação a qualquer momento no website.

34. Traduções do acordo

Este Acordo está originalmente redigido em japonês. No caso de um conflito entre a versão japonesa do presente Acordo e uma versão em um idioma diferente da japonesa, a versão em japonês é a aplicável.

35. Pedidos e Reclamações

35.1 Se você tiver uma pergunta, comentário, sugestão ou reclamação, pode contatar-nos a qualquer momento através do SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CLIENTE BRASTEL (consulte o nosso website, etc) ou em:
BRASTEL Co., Ltd. (Diretor Geral do Kanto Financial Bureau: No. 00016. Provedor de Serviços de Transferência de Fundos Tipo II)
・[Tóquio] Tokyo-to, Sumida-ku, Yokoami 2-6-2 Brastel Bldg. 7F Tel: 050-6860-2800
・[Nagoia] Nagoya-shi, Naka-ku, Nishiki 2-18-5
Shirakawa Dai 6 Bldg. 603/604 Tel: 052-209-8870 / 050-6860- 1093
・[Osaka] Osaka-shi, Chuo-ku Namba Sennichimae 7-8 Tagawa Bldg3F Tel: 06-6630-5596 / 050-6860-1092
・[Ota] Gunma-ken, Ota-shi Iidacho 1055-2 Kyoritsu Bldg. 1F Tel:050-6860-1086
・[Oizumi] Gunma-ken, Ora-gun Oizumi-machi Sakada 2-1-3-A Tel:050-6860-2086

Atendimento ao Cliente
・[Japonês] Ligação gratuita:0120-983-891 (3#), De celulares:050-6860-2803, Email:japanese@brastelremit.jp
・[Inglês] Ligação gratuita:0120-983-891 (4#), De celulares:050-6860-2804, Email:english@brastelremit.jp
・[Tagalog] Ligação gratuita:0120-983-891 (5#), De celulares:050-6860-2805, Email:philippines@brastelremit.jp
・[Chinês] Ligação gratuita:0120-983-891 (6#), De celulares:050-6860-2806, Email:china@brastelremit.jp
・[Vietnamita] Ligação gratuita:0120-983-891 (15#), De celulares:050-6860-2815, Email:vietnam@brastelremit.jp
・[Bahasa Indonesia, Bahasa Malay] Ligação gratuita:0120-983-891 (16#), De celulares:050-6860-2816, Email:indomalay@brastelremit.jp
・[Singalês] Ligação gratuita:0120-983-891 (13#), De celulares:050-6860-2813, Email:srilanka@brastelremit.jp
・[Tailandês] Ligação gratuita:0120-983-891 (8#), De celulares:050-6860-2808, Email:thai@brastelremit.jp
・[Hindi] Ligação gratuita:0120-983-891 (11#), De celulares:050-6860-2811, Email:india@brastelremit.jp

・[Nepalês] Ligação gratuita:0120-983-891 (20#), De celulares:050-6860-2820, Email:nepal@brastelremit.jp
・[Bengalês] Ligação gratuita:0120-983-891 (14#), De celulares:050-6860-2814, Email: bangladesh@brastelremit.jp
・[Russo] Ligação gratuita:0120-983-891 (9#), De celulares:050-6860-2809, Email:russian@brastelremit.jp
・[Português] Ligação gratuita:0120-983-891 (1#), De celulares:050-6860-2801, Email:portugues@brastelremit.jp
・[Espanhol] Ligação gratuita:0120-983-891 (2#), De celulares:050-6860-2802, Email:espanol@brastelremit.jp
・[Khmer] Tel: 050-6860-1030, Email: khmer@brastelremit.jp

35.2 Procedimentos de reclamações e de resolução de litígios relativos à Lei de Serviços de Pagamento podem ser comunicados às seguintes organizações.
(a) Para fazer uma reclamação externa:
Associação de Serviço de Pagamento do Japão, Número de Atendimento ao Cliente
Tel: 03-3556-6261 (URL: http://www.s-kessai.jp/consumer/funds_transfer/funds_consumer_inquiry.html)
(b) Para um modo neutro e de baixo custo de resolver o conflito rapidamente:
Tokyo Bar Association Dispute Resolution Center Tel: 03-3581-0031
Daiichi Tokyo Bar Association Arbitration Center Tel: 03-3595-8588
Daini Tokyo Bar Association Arbitration Center Tel: 03-3581-2249

Anexo I (7.3 para referência)

Taxas

1. Taxa de remessa

• Bangladesh
  1. De ¥1.000 a ¥100.000:  ¥880
  2. De ¥100.001 a ¥300.000:  ¥1.480
  3. De ¥300.001 a ¥800.000:  ¥1.680
• Bangladesh (bKash)
  1. De ¥1.000 a ¥800.000:  ¥480
• Brasil
  1. De ¥1.000 a ¥30.000:  ¥880
  2. De ¥30.001 a ¥300.000:  ¥1.480
  3. De ¥300.001 a ¥800.000:  ¥1.680
• Coreia do Sul
  1. De ¥1.000 a ¥30.000:  ¥480
  2. De ¥30.001 a ¥100.000:  ¥980
  3. De ¥100.001 a ¥800.000:  ¥1.480
• Filipinas
  1. De ¥1.000 a ¥10.000:  ¥480
  2. De ¥10.001 a ¥30.000:  ¥780
  3. De ¥30.001 a ¥100.000:  ¥1.280
  4. De ¥100.001 a ¥800.000:  ¥1.480
• Índia
  1. De ¥1.000 a ¥30.000:  ¥780
  2. De ¥30.001 a ¥100.000:  ¥1.280
  3. De ¥100.001 a ¥800.000:  ¥1.480
• Indonésia
  1. De ¥1.000 a ¥10.000:  ¥460
  2. De ¥10.001 a ¥30.000:  ¥780
  3. De ¥30.001 a ¥50.000:  ¥880
  4. De ¥50.001 a ¥100.000:  ¥1.280
  5. De ¥100.001 a ¥300.000:  ¥1.480
  6. De ¥300.001 a ¥800.000:  ¥1.580
• Nepal
  1. De ¥1.000 a ¥300.000:  ¥880
  2. De ¥300.001 a ¥800.000:  ¥1.480
• Paquistão
  1. De ¥1.000 a ¥800.000:  ¥380
• Tailândia
  1. De ¥1.000 a ¥50.000:  ¥880
  2. De ¥50.001 a ¥170.000:  ¥1.080
  3. De ¥170.001 a ¥800.000:  ¥1.680
• Vietnã
  1. De ¥1.000 a ¥30.000:  ¥390
  2. De ¥30.001 a ¥300.000:  ¥880
  3. De ¥300.001 a ¥800.000:  ¥1.680
• Para outros países não listados acima
  1. De ¥1.000 a ¥30.000:  ¥880
  2. De ¥30.001 a ¥100.000:  ¥1.480
  3. De ¥100.001 a ¥800.000:  ¥1.680

2. Taxa de depósito
Ao fazer um depósito usando o cartão de depósito do Japan Post Bank, uma taxa de depósito será deduzida do montante depositado, com base no valor do depósito e método:
Em caixas eletrônicos
Valor do depósito até ¥49.999: taxa de depósito de ¥125
Depósito no valor de ¥50.000 ou mais: taxa de depósito de ¥345
No guichê do caixa
Valor do depósito até ¥49.999: taxa de depósito de ¥220
Depósito no valor de ¥50.000 ou mais: taxa de depósito de ¥440

3. Taxa de pedido de extrato: uma taxa fixa de ¥500
4. Taxa de alteração: uma taxa fixa de ¥500
5. Taxa de reembolso: uma taxa fixa de ¥750
(com um diferencial de conversão da taxa de câmbio)
Se o saldo da sua conta for inferior à taxa de reembolso especificada acima, você não poderá solicitar um reembolso.

Taxa de depósito nos escritórios de remessa da Brastel
Até ¥100.000: ¥200
De ¥100.001: ¥400

Outras taxas podem ser cobradas sujeitas a condições, após a conclusão dos processos descritos acima. Você concorda que as taxas de transferência listadas em 28.2 não são reembolsáveis ​​se um pedido de extrato, alteração ou reembolso for processado em relação a sua remessa.

Anexo II (22.5 para referência)

Limites de transação

O valor mínimo de remessa por sessão será ¥1.000 e o valor máximo de remessa por sessão será principalmente ¥800.000. Observe que ele pode ser limitado ou aumentado condicionalmente, mas não pode exceder ¥1.000.000 no máximo. Poderemos entrar em contato com o cliente em caso de valores elevados/remessas frequentes para confirmar mais detalhes sobre o motivo da remessa. Haverá casos em que documentos adicionais poderão ser exigidos para comprovação da origem do dinheiro, parentesco, razão da remessa etc.
Nos casos em que o limite da remessa for definido pelo destino, forma de entrega, banco e outras instituições financeiras, o valor da remessa não poderá ultrapassar esses limites.

Aconselhamos que você visite o nosso site para as últimas informações sobre os limites de transação em:
https://brastelremit.jp/por/fees

Anexo III (22.7 para referência)

Tempo estimado para uma remessa se tornar coletável localmente

Segue abaixo o tempo estimado, conforme cada método de entrega, para que uma remessa esteja disponível localmente.
Depósito em conta bancária: de 1 a 3 dias úteis
Agente de coleta: Azerbaijão, Geórgia, Cazaquistão, Quirguistão, Mongólia, Rússia, Uzbequistão - cerca de 24 horas.
Outros países: de 15 minutos a 3 horas
Entrega em domicílio: de 1 a 5 dias úteis
Bank Card (China Union Pay): imediatamente
eWallet: cerca de 3 horas durante o expediente bancário
(A entrega pode levar mais tempo devido a feriados, no Japão ou no destino.)