POLÍTICA DE PRIVACIDADE PARA O SETOR FINANCEIRO

Princípios Gerais

BRASTEL Co., Ltd. (doravante referida como "BRASTEL", incluindo BRASTEL REMIT) está empenhada em proteger suas informações. Por "suas informações" entendemos qualquer informação sobre você que você ou terceiros nos forneçam. Declaramos aqui que: vamos lidar com as suas informações estritamente de acordo com os seguintes termos, bem como de acordo com as leis e regulamentos pertinentes. Esta política será continuamente revisada para reforçar a segurança de suas informações.

1. Coleta e Tratamento de Informações Particulares

É nosso princípio coletar e usar suas informações de uma forma justa e legítima. A coleta e o uso de suas informações serão praticados em conformidade com a Lei sobre Proteção de Dados Pessoais, exclusivamente para a prestação de nossos Serviços em relação a transferência de dinheiro ao exterior (doravante coletivamente referidos como "Serviços"), a menos que solicitado pela lei ou exigências.

1.1 Coleta

(1) A BRASTEL não deve obter informações particulares por meios fraudulentos ou semelhantes, nem utilizar as informações obtidas por esses meios.

(2) Nós devemos declarar ou indicar a finalidade do uso antes de coletar suas informações.

1.2 Propósito do uso

A BRASTEL REMIT usa suas informações unicamente para a prestação dos Serviços. Abaixo listamos a forma como lidamos com as informações internamente (vide Seção 2 para a divulgação a terceiros de confiança). Você será avisado se houver qualquer mudança nos propósitos de uso listados abaixo. Nós usamos as suas informações para:

(a) Abrir a sua conta de depósito BRASTEL REMIT e fornecer-lhe os Serviços.
(b) Verificar a sua identidade ou a de seu representante designado em conformidade com a Lei de Prevenção de Transferência de Produtos do Crime.
(c) Administrar sua conta, como o envio de relatórios de transações e avisos de data de vencimento, responder suas perguntas e fornecer com outros serviços em relação à sua gestão de conta.
(d) Avaliar a viabilidade da transação.
(e) Exercer nossos direitos e cumprir nossas obrigações de acordo com os Termos e Condições, juntamente com as leis e regulamentos pertinentes.
(f) Fazer pesquisa de mercado, análise de dados e questionários para melhorar os nossos serviços.
(g) Avaliar o risco de transações e realizar inspeções, tanto interna como externamente.
(h) Fins de contabilidade e pagamento de impostos.
(i) Quando surgir uma disputa entre você e a BRASTEL.
(j) Cancelar uma transação e realizar os procedimentos subsequentes.
(l) Outras finalidades para tornar as relações entre você e a BRASTEL benéficas.

2. Revelação de informações particulares

A BRASTEL, de modo algum, revela suas informações a terceiros sem o seu consentimento prévio, a menos que exigido de outra forma pela Lei de Proteção de Dados Pessoais (também referido no ponto 4) e outros regulamentos pertinentes. Nesta seção, vamos descrever as condições em que podemos compartilhar suas informações com alguém fora da BRASTEL.

2.1. Lei de proteção de dados pessoais

Conforme estipulado na Lei, podemos fornecer informações pessoais a terceiros, quando:
(a) Exigido pelas leis e regulamentos (para compartilhar as informações com as autoridades relevantes, incluindo inspeção externa).
(b) Tal informação for necessária para proteger a vida, o corpo ou a propriedade de qualquer pessoa, mas for difícil de obter o consentimento do usuário.
(c) A informação for necessária para melhorar a saúde pública ou promover o bom crescimento de crianças, mas for difícil de obter o consentimento do usuário.
(d) Em cooperação com órgãos do Estado ou governos locais ou seus delegados na prática de assuntos previstos em leis e regulamentos, e tal desempenho seja suscetível de ser impedido pela obtenção de consentimento do usuário.

2.2 Contratado de confiança

Podemos optar pela terceirização em relação aos nossos Serviços, o que nos obriga a fornecer suas informações para um contratado pessoa física ou jurídica. Em tal caso, escolheremos um contratado adequado e continuamente asseguraremos que sua informação será tratada com elevados padrões de segurança. Os principais objetivos de compartilhar suas informações com nosso contratado de confiança são:
(a) Para fornecer os Serviços de forma eficaz e abrangente.
(b) Para a co-gestão de riscos e operações de negócios.
(c) Para marketing em conjunto.
(d) Para co-promoção de produtos e serviços mútuos.

2.3 Dados a compartilhar

Quando a BRASTEL concorda em compartilhar informações particulares com um terceiro, nós geralmente divulgamos o seu nome e endereço, número de telefone / fax, endereço de email, número da conta de depósito e profissão.

2.4 Informações confidenciais

A fim de manter operações comerciais justas e eficazes, podemos coletar informações confidenciais, tais como; afiliação política, religião, credo, linhagem, endereço permanente, filiação sindical, origem racial, histórico de saúde, orientação sexual, antecedentes criminais e assim por diante. Todas as informações confidenciais devem ser tratadas de acordo com as Orientações sobre Proteção de Informações Pessoais no Setor Financeiro (Agência de Serviços Financeiros: Notificação 67, 2004) e nunca ser coletadas, usadas nem compartilhadas com terceiros, exceto conforme exigido pela lei ou outras exigências.

3. Administração de informações particulares

Para administrar suas informações de forma segura, a BRASTEL designa um Oficial de Informação (OI) por cada divisão e filial em conformidade com a legislação aplicável; são três tipos de medidas de segurança - Organizacional, Operacional e Técnica. O vazamento de informações, por exemplo, deve ser impedido por nossas medidas de segurança adequadas contra o acesso não-autorizado, vírus de computador e outras ameaças de segurança.

3.1 A BRASTEL está empenhada em manter as informações corretas e atualizadas.
3.2 Somos responsáveis ​​pela gestão da sua informação. Entre em contato com o nosso Atendimento ao Cliente para qualquer pergunta ou reclamação sobre a segurança da informação.

4. Leis e regulamentos aplicáveis

Sua informação é tratada em conformidade com as leis, diretrizes e outros regulamentos pertinentes. Para sua referência, listamos abaixo os principais dentre esses.
(a) Lei sobre a Proteção de Dados Pessoais (Lei No. 57 de 30 de Maio de 2003).
(b) Política Básica sobre a Proteção de Dados Pessoais (Ordem do Gabinete de Abril de 2004).
(c) Orientações sobre Proteção de Informações Pessoais no Setor Financeiro (Agência de Serviços Financeiros: Notificação de Dezembro de 2004).
(d) Manual sobre medidas de segurança em Orientações sobre Proteção de Informações Pessoais no Setor Financeiro (Agência de Serviços Financeiros: Notificação de Janeiro de 2005).

5. Pedido, solicitação e reclamação

Você deve seguir os procedimentos necessários para pedido de extratos, alteração, exclusão e encerramento de suas informações.

5.1 A BRASTEL respeita a sua privacidade e aceita seus pedidos em relação à informação retida*, tais como pedido de extratos, notificação de uso, alteração, exclusão ou suspensão e cessação do fornecimento a terceiros.
(* Na Lei sobre a Proteção de Dados Pessoais, isso é referido como: "dados pessoais sobre os quais um operador de uma empresa que lida com informações pessoais tem autoridade para revelar, corrigir, adicionar ou excluir o conteúdo, descontinuar a sua utilização, apagar e interromper a sua revelação a terceiros.")

5.2 Se você receber algum email, telefonema ou comunicação de nós que você prefere não receber, você pode optar por não receber essas comunicações simplesmente notificando-nos. Nós processaremos o seu pedido após a verificação de identidade.

5.3 Entre em contato com o nosso Atendimento ao Cliente em caso de qualquer dúvida, pedido ou reclamação sobre a nossa política de privacidade e manuseio de suas informações. Faremos o possível para lhe dar uma resposta rápida. Se a sua solicitação ou reclamação resultar em uma investigação, a mesma será conduzida sem demora.

BRASTEL REMIT - Atendimento ao Cliente
2-6-2 Yokoami Sumida-ku, Tokyo 130-0015
Tel: 0120-983-891 (1#) / 050-6860-2801
Seg.-Sex.: 9:30 às 18:30 / Sáb: 10:00 às 18:00
Email: portugues@brastelremit.jp

6. Controle Interno

A BRASTEL tem o compromisso de cumprir as leis e regulamentos pertinentes, bem como manter o seu controle interno nos mais altos padrões, a fim de que sua informação seja tratada corretamente e com segurança.

6.1 Devemos proteger suas informações:
(a) Tornando pública esta Política de Privacidade.
(b) Promulgando as Regras de Segurança de Informação do Usuário.
(c) Direcionando todos os nossos funcionários e prestadores de serviços em conformidade com a Política e as Regras acima.

6.2 O Diretor Executivo de Informação (DEI) designa um Oficial de Informação (OI) em cada divisão e filial, a fim de que possamos conceber de forma abrangente e renovar todas as medidas possíveis para proteger suas informações.